A Receita Federal alertou que mentiras sobre a taxação do Pix, amplificadas por políticos como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), abriram brechas para que o crime organizado movimentasse bilhões em esquemas de lavagem de dinheiro.
O alerta veio após uma operação coordenada nesta quinta-feira (28) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal desmantelou esquemas bilionários de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo prisões e apreensões em pelo menos oito estados, além do bloqueio de R$ 3,2 bilhões em bens e valores.
Entenda as investigações
As investigações revelaram que entre 2020 e 2024, cerca de R$ 46 bilhões em transações ilícitas foram movimentados por meio de fintechs, que atuaram como bancos paralelos para organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC). Essas fintechs operaram em conjunto com fundos de investimento e empresas de fachada para ocultar e proteger ativos, como postos de combustíveis, usinas de etanol, terminais portuários e uma frota de caminhões.
A Receita Federal destacou que a ausência de regulamentação específica para as fintechs permitiu que essas empresas fossem utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado.
O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo.
Em janeiro de 2025, uma instrução normativa que exigia das fintechs a mesma transparência fiscal exigida dos bancos foi revogada após a disseminação de fake news sobre a taxação do Pix. Esse vácuo regulatório facilitou a atuação dos criminosos. Um dos principais propagadores dessa narrativa foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ajudou a disseminar a versão distorcida sobre a medida.
Em resposta, o governo federal publicou uma nova instrução normativa que equipara as fintechs às instituições financeiras tradicionais em termos de obrigações fiscais, incluindo a apresentação da e-Financeira. A norma entrou em vigor imediatamente, com o objetivo de combater o crime organizado e aumentar a transparência no sistema de pagamentos.
Fonte: Brasil 247
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