Os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de maio, que cai em um sábado, para enviar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI). Essa é uma obrigação que deve ser cumprida mesmo por aqueles que não tiveram faturamento em 2024. A declaração é fundamental para manter o CNPJ ativo e evitar multas e o risco de o CNPJ ser considerado inapto devido à falta de envio.

A DASN-MEI exige que o empreendedor informe o total de faturamento do ano anterior e se houve ou não a contratação de empregados. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, a multa mínima é de R$ 50, podendo chegar a até 20% do valor total das contribuições mensais recolhidas, com um limite de 2% por mês de atraso.

Além da DASN-MEI, o MEI também deve ficar atento à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), caso tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 (equivalente a R$ 2.824 mensais). O prazo para essa declaração é até 30 de maio (sexta-feira).

A artesã Silvia Valente, que se formalizou como MEI em 2011, compartilhou sua experiência sobre a importância da formalização e da gestão do negócio. Ela produz bonecos, enfeites e peças religiosas usando a técnica japonesa de amigurumi, e destaca que a formalização trouxe um compromisso maior com o empreendedorismo. “É uma valorização, porque muitas pessoas não enxergam o artesanato como um trabalho”, afirmou Silvia, que conta com o apoio do Sebrae para cumprir suas obrigações fiscais.

Silvia também comentou sobre os desafios de conciliar a parte criativa com a parte administrativa do negócio: “Eu gosto de criar minhas peças, mas tenho tentado me organizar melhor na parte de gestão. Percebo que isso faz muita diferença para o crescimento do negócio”, explicou.

Para ajudar os empreendedores, o Sebrae preparou vídeos explicativos que ensinam como preencher e enviar a DASN-MEI pelo celular. Também haverá atendimento presencial e remoto durante a Semana do MEI, que ocorrerá de 26 a 30 de maio em todo o país. Antes disso, entre 20 e 22 de maio, acontecerão eventos online com especialistas abordando tendências, inovação, aumento de faturamento e outros temas relevantes para o MEI.

A Semana do MEI chega à sua 16ª edição e já atendeu mais de 3 milhões de empreendedores ao longo dos anos. A programação inclui conteúdos sobre comportamento empreendedor, formalização, crédito, gestão financeira, transformação digital, atendimento ao cliente, e estratégias de vendas e marketing.

Fazer o envio da DASN-MEI de forma correta e dentro do prazo não só evita penalidades, mas também garante que o MEI continue usufruindo de benefícios como direitos previdenciários, acesso a crédito, licitações e outros benefícios ligados à regularidade fiscal.