Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEIs) para R$ 140 mil anuais. O limite atual é de R$ 81 mil, afetando cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil.

A proposta também permite que microempreendedor individual MEIs contratem até dois empregados. Segundo Lula, essa medida visa corrigir defasagens, fortalecer pequenos negócios e estimular a geração de empregos. Em publicação nas redes sociais, ele destacou a importância do projeto para o desenvolvimento de milhões de brasileiros.

De acordo com o governo, a atualização atende a reivindicações do setor e busca adequar o limite vigente desde 2018. O presidente pediu urgência na votação do projeto para ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores.

O deputado Hugo Motta ressaltou que, ajustado pela inflação, o teto estaria em R$ 125 mil. Ele vê a medida como uma colaboração significativa entre o governo e o Congresso para impulsionar a economia nacional.

A previsão contempla um escalonamento do aumento: o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O governo posiciona essa proposta como parte de um pacote mais amplo de incentivos aos empreendedores, que inclui novas linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, declarou que remover obstáculos e ampliar oportunidades são essenciais para que pequenos negócios cresçam e contratam novos funcionários, fortalecendo a economia local.

Fonte: Agência Brasil