O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e promete beneficiar até 15 milhões de brasileiros. A votação aconteceu na noite dessa quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, e registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta segue para o Senado.
Em suas redes sociais, Lula classificou a medida como uma vitória histórica em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade. “Uma conquista compartilhada pelo governo, pelo Congresso e pelos movimentos sociais, que vai melhorar a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, destacou.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, o texto aprovado garante isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A expectativa é que a regra passe a valer a partir de 2026, caso seja confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação marca o início de uma mudança estrutural no sistema tributário. Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o impacto social da proposta e chamou a votação de “um passo histórico para a justiça social no país”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a ampliação da faixa de isenção significa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores. O relator do texto, deputado Arthur Lira, disse ter sido uma honra conduzir o projeto que, segundo ele, representa um avanço para milhões de brasileiros.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo incluiu no projeto a criação de uma alíquota de até 10% sobre a renda dos chamados “super-ricos” — contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais, cerca de 140 mil pessoas no país.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores com rendimentos de até R$ 3.036 por mês. Em 2023, o governo já havia elevado a faixa para dois salários mínimos, retirando cerca de 10 milhões de brasileiros da obrigação de pagar o imposto.
Fonte: Brasil 247
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