A partir do dia 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os valores referentes ao acordo de ressarcimento firmado com aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. No estado do Piauí, 11.112 pessoas já aderiram ao programa e terão os valores depositados diretamente na conta em que recebem aposentadoria ou pensão.
O pagamento será feito de forma integral, em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), respeitando a ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro.
O acordo foi firmado entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades representativas. Ele tem como objetivo restituir valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 por entidades conveniadas que não comprovaram a autorização do beneficiário ou que não responderam às contestações no prazo de 15 dias úteis.
Em todo o país, cerca de 582 mil pessoas já aderiram ao acordo, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos. No Piauí, o índice de adesão chega a 29,6% dos 37.537 beneficiários que podem participar.
Meu INSS
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de forma simples por meio do aplicativo ou site Meu INSS, acessando a aba “Consultar Pedidos” e, em seguida, “Cumprir Exigência”. O beneficiário deve marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.
Também é possível aderir presencialmente em agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios. A Central 135, embora não aceite adesões, está disponível para consultas e orientações.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos indevidos têm até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 para fazê-lo. Se a contestação não for respondida pela entidade em até 15 dias úteis, o INSS disponibilizará a opção de adesão ao acordo diretamente ao beneficiário.
Caso a entidade responda e não devolva os valores no prazo de cinco dias úteis após o aceite do beneficiário, o caso será encaminhado para auditoria. O pagamento seguirá um cronograma nacional que prioriza os beneficiários conforme a data de adesão, com lotes diários de até 100 mil pessoas. O governo federal estima liberar até R$ 3 bilhões para viabilizar os pagamentos, por meio de medida provisória já em discussão.
Por fim, o INSS alerta que não envia links, e-mails ou mensagens por aplicativos de conversa para oferecer adesão ao programa de ressarcimento. A orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais.
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