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O governo federal editou a Medida Provisória 1.388/2026, liberando R$ 3,152 bilhões para financiar subsídios a produtores e importadores de combustíveis. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), já está em vigor e destina recursos para benefícios associados à gasolina e ao óleo diesel rodoviário.

Desse montante, R$ 600 milhões são direcionados conforme a MP 1.358/2026 para produtores e importadores de derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões serão usados para custear o benefício da MP 1.363/2026, que autoriza o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) administrará os recursos.

A liberação abrange períodos de apuração dos benefícios concedidos. Segundo o governo, R$ 600 milhões são para compromissos do quarto período de apuração do benefício para gasolina, enquanto R$ 2,552 bilhões são para o terceiro período do benefício para o diesel. Nesses casos, há previsão de aplicação da Selic nos pagamentos.

O governo justifica a necessidade da medida pelos aumentos recentes nos preços do diesel e da gasolina. Entre os fatores mencionados estão conflitos no Oriente Médio, alta do petróleo no mercado global, dependência de importação e variação cambial. O documento aponta que o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumido internamente.

Os R$ 3,152 bilhões são liberados como crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis. Destes, R$ 3 bilhões vêm de recursos disponíveis do exercício anterior e R$ 152 milhões de arrecadação superior ao esperado. A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Senado Notícias