Durante o período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que vai até 31 de maio, aumentam os golpes direcionados aos donos de pequenos negócios. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que alerta para o crescimento das fraudes envolvendo boletos falsos, cobranças indevidas e devolução de Pix, muitas vezes com o uso de linguagem técnica e identidade visual de instituições oficiais para enganar as vítimas.

Uma das fraudes mais comuns é o envio, por e-mail ou WhatsApp, de boletos falsos supostamente relacionados a dívidas com a Receita Federal. Os golpistas dizem que é necessário regularizar o cadastro como MEI e enviam boletos com valores baixos, logotipos de bancos governamentais e mensagens como “pagamento facultativo”. Em alguns casos, também ameaçam aplicar multas caso o pagamento não seja feito, oferecendo apenas a opção de pagamento via Pix.

Os criminosos aproveitam o momento em que os microempreendedores estão atentos às suas obrigações fiscais para simular cobranças legítimas, explica o Sebrae. Eles reforçam que as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) não são enviadas por e-mail ou aplicativos de mensagem. O único caminho seguro para emitir essas guias é por canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o aplicativo MEI da Receita Federal, o app Meu Sebrae ou o próprio site da instituição.

Outro golpe crescente é o da "devolução de Pix", onde os golpistas realizam uma transferência "por engano" e pedem a devolução do valor. Depois que o microempreendedor realiza o reembolso, a transação original é cancelada pelo fraudador, e a vítima acaba com o prejuízo. O Sebrae recomenda o uso do Mecanismo Especial de Devolução, uma ferramenta disponível em alguns aplicativos bancários e que será obrigatória a partir de outubro.

Além desses golpes, os criminosos também adotam outras táticas, como o envio de mensagens informando uma suposta dívida relacionada a uma "taxa associativa anual". O Sebrae destaca que essa cobrança é indevida, pois o MEI não é obrigado a se filiar a qualquer entidade de classe, a menos que decida pessoalmente e de forma voluntária após formalizar o negócio.

Na hora de buscar crédito ou empréstimos, o Sebrae recomenda recorrer apenas a instituições financeiras reconhecidas ou ao próprio governo. Eles alertam sobre o risco de propostas enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais, e aconselham a não fornecer dados pessoais em contatos não solicitados. "Sempre desconfie de facilidades exageradas e ofertas urgentes. Isso é típico de abordagens fraudulentas", reforça a instituição.

O Sebrae também lembra que não solicita pagamentos, dados pessoais, confirmações de código ou oferece vagas de emprego por mensagens. Se um MEI receber um e-mail com supostos cursos ou prêmios, a recomendação é não clicar em links suspeitos e acionar imediatamente a Ouvidoria, que normalmente responde em até quatro dias úteis.

A Receita Federal também esclarece que nunca entra em contato por e-mail sem autorização do contribuinte. Todas as comunicações são feitas pelo portal oficial e-CAC. Para evitar riscos ao navegar, o contribuinte deve verificar se o endereço eletrônico acessado é seguro, checando o cadeado no navegador ao lado do endereço da página.

O Sebrae mantém uma série de canais de orientação gratuitos para os microempreendedores individuais. Em caso de dúvida ou desconfiança, a recomendação é procurar o atendimento oficial mais próximo, inclusive para verificar se há pendências reais ou apenas tentativas de fraude.