Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). A regulamentação deverá estabelecer diretrizes para a reorganização das jornadas de trabalho e garantir pelo menos oito folgas por mês, com possibilidade de adaptação das escalas por meio de negociações coletivas.

Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), antes da publicação. A proposta busca coordenar a transição nos diferentes setores da economia, considerando as particularidades de cada atividade e as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.

Decreto prevê oito folgas por mês

Um dos principais pontos da regulamentação será a garantia de pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias. A distribuição das folgas poderá variar conforme as características de cada setor, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela emenda constitucional.

O ministro explicou que a flexibilidade permitirá que empresas e trabalhadores organizem as escalas de acordo com as necessidades de cada atividade, principalmente nos serviços que funcionam continuamente.

“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, explicou.

As negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel importante na definição dos novos modelos de jornada. Setores como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana também precisarão considerar suas particularidades operacionais na organização dos plantões.

A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.

CNC aciona STF para adiar implementação

Enquanto o governo prepara a regulamentação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar os prazos de implementação das novas regras.

A entidade considera insuficiente o período de 60 dias previsto para a adaptação das empresas. Entre os argumentos apresentados estão a necessidade de reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos.

A CNC pede que a primeira etapa da transição, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, seja adiada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. A confederação também solicita que a jornada máxima de 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028.

O ministro Flávio Dino foi sorteado relator da ação no STF e poderá analisar o pedido de liminar antes de uma eventual decisão do plenário. Até o momento, a iniciativa da confederação representa um pedido de adiamento, sem alteração automática do calendário estabelecido pela emenda constitucional.

Fonte: Revista Fórum