O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (26/09) a imposição de uma nova regulamentação de regras e penalidades para reforçar a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix.
A decisão partiu após investigações realizadas pela Receita Federal no começo do mês, que apontaram o Pix como uma ferramenta utilizada para lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Durante a época, o Banco Central trouxe medidas como o limite de Pix e TED de R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas.
Dentre as medidas que acompanham a nova regulamentação, já aprovada, estão a exclusão de instituições com patrimônio líquido menor que R$ 5 milhões e o aumento do prazo para reingresso dos participantes sancionados caso tenham sido excluídos por descumprir as regras, de 12 meses para 60 meses.
Além disso, cada participante poderá definir um limite específico com base no perfil de risco e comportamento do cliente, sem a necessidade de seguir os valores da TED. O documento também prevê que transações suspeitas realizadas por empresas sejam bloqueadas por até 72 horas, o que antes ocorria apenas com pessoas físicas.
Está em submissão, para debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix, a definição de critérios mínimos e objetivos que classifiquem uma transação como "fundada suspeita de fraude" ou como "suspeita de fraude".
Também, de acordo com a nova medida, as instituições que aceitem ou criem notificações de fraude devem rejeitar os pedidos de registro e portabilidade de chave Pix e transações Pix, além de bloquear novas transações e impedir a reivindicação de posse de chave na conta mantida por aquele cliente.
Em relação à regulamentação das penalidades, o novo manual traz diferentes tipos de sanções com base na gravidade da infração, inclusão da reincidência como fator agravante da pena, limites máximos para multa em cada processo e o estabelecimento de critérios mais objetivos para classificar infrações.
Fonte: Metrópoles
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