Mais de 152 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam o ano de 2026 com reforço no orçamento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, relacionados exclusivamente a benefícios previdenciários e assistenciais. O montante integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão contemplados.
Quem tem direito aos valores
Têm direito aos atrasados os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS referentes à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência), pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado), que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 em 2025, e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.
Como funciona o pagamento
Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto do que os precatórios. Após a autorização judicial, o depósito deve ser feito em até 60 dias, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do crédito, o processo passa pela fase de processamento bancário. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se vai receber
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A busca pode ser realizada pelo CPF do beneficiário, número do processo ou dados do advogado, como o número da OAB. No campo “Valor inscrito na proposta” é possível verificar o montante a ser pago e a modalidade — RPV ou precatório.
RPV x precatório
As RPVs são destinadas a valores de até 60 salários mínimos e costumam ser pagas em até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios, usados para valores acima desse limite, são pagos uma vez por ano. Os precatórios federais referentes a 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros também têm direito
Herdeiros de segurados falecidos podem receber os valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. A orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.
Distribuição dos recursos por região
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
Os pagamentos reforçam o impacto econômico dos atrasados previdenciários e representam um alívio financeiro importante para milhares de famílias em todo o país no início do novo ano.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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