A partir desta terça-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O benefício está disponível no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal deve liberar mais de R$ 4,4 bilhões, segundo o calendário de pagamentos aprovado no fim de 2024. Os valores são pagos conforme o mês de nascimento do trabalhador, com saques iniciados em fevereiro e programados até 15 de agosto. A situação do benefício pode ser consultada no aplicativoCarteira de Trabalho Digital.
Para 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que R$ 30,7 bilhões serão pagos a 25,8 milhões de beneficiários no país, sendo 22 milhões na iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep fica sob responsabilidade do Banco do Brasil. O pagamento é organizado em seis lotes mensais conforme o mês de nascimento, e os saques poderão ser realizados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o Ministério do Trabalho poderá convocar saques especiais.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos, e cujos dados foram corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023, com cada mês equivalente a R$ 126,50. Quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo integral de R$ 1.518.
Formas de pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais receberão via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou poderão sacar com o Cartão do Cidadão e senha nos pontos autorizados.
Os beneficiários do Pasep com conta no Banco do Brasil terão o crédito diretamente na conta, e quem não tem conta pode transferir o valor via TED ou sacar presencialmente nas agências. Quem não tem conta em nenhuma das instituições pode sacar pelo Portal Gov.br, desde que possua conta prata ou ouro.
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