Foto: Reprodução internet
Lei Aldir Blanc
Artistas piauienses questionam se a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-PI) conseguirá concluir o terceiro edital lançado com base na Lei 14.017, denominada Aldir Blanc, uma vez que o prazo final para a execução, incluindo o pagamento aos contemplados, é dia 31 de dezembro. Ou seja, faltam apenas quatro dias e até o momento nem mesmo a lista preliminar dos habilitados foi divulgada.
O edital se chama Afrânio Castelo Branco e somente com a lista preliminar de habilitados é que os artistas poderão entrar com recurso, caso se sintam prejudicados. Após a fase dos recursos, a Secretaria ainda vai analisar as interposições e divulgar a lista final dos contemplados. Findo todo esse processo é que se inicia o pagamento. Porém, para o produtor cultural independente, João Henrique Vieira, não há mais tempo hábil para tudo isso.
“Em meio a tantos desvios e desorganização, a Secult publicou um terceiro edital, mas está nítido que não conseguirá executar, assim, vai deixar que mais de 8 milhões de reais voltem para o Governo Federal, prejudicando uma grande quantidade de artistas que continuam em situação de abandono, enquanto grandes empresas e pessoas que nunca contribuíram para a Arte do Estado sejam beneficiadas indevidamente. Não podemos encarar como falhas, o que na verdade são irregularidades”, afirma João Henrique Vieira.
Segundo publicação no site da própria Secretaria de Cultura, o certame Afrânio Castelo Branco foi publicado no dia 8 de dezembro. O que é questionado pelo quadrinista Bernardo Aurélio, que relata ter entrado no mesmo endereço eletrônico dia 10 de dezembro para se inscrever em outro edital, e o edital Afrânio ainda não havia sido divulgado.
“Eu me inscrevi no edital Seu João Claudino, da Lei Aldir Blanc dia 10. Na ocasião, era o único edital aberto disponível no site da SECULT. Hoje, dia 14, eu entro no site e descubro um novo edital, e que o prazo de inscrição seria de 08 a 15. Como assim? Se dia 10 o edital sequer existia no site da SECULT? É isso mesmo? Eu não vi esse edital no site quando me inscrevi semana passada”, publicou Bernardo à época em seu perfil no Facebook.
Não bastasse esse desencontro, no mesmo dia 14 de dezembro, a Secult publicou uma errata mudando a divulgação dos habilitados do dia 16 para o dia 21 e alterando a publicação do resultado final do dia 21 para o dia 23 de dezembro. Entretanto, mesmo com errata, nenhum resultado foi divulgado até o momento, evidenciando a incompetência da pasta ao gerir esses recursos.
Irregularidades reincidentes
O músico Valciãn Calixto observa que diversas irregularidades vêm sendo constatadas desde o primeiro certame lançado pela Secretaria de Cultura ainda em outubro, o Maria da Inglaterra. Este também não foi finalizado e ainda há artistas contemplados que não receberam o recurso, mas que já deviam ter sido pagos.
“Como é que o órgão de Cultura não concluiu o primeiro edital totalmente e lançou mais dois, sabendo que não teria condições de dar conta da execução de todos eles no fim do prazo estabelecido pela lei. Temos uma instituição que devia criar políticas públicas amplas e inclusivas, mas na prática tem abandonado trabalhadores e trabalhadoras da cultura que mais precisam de amparo”, questiona o artista.
Além dos editais Afrânio Castelo Branco e Maria da Inglaterra, totalmente atrasados em suas execuções, há ainda o edital seu João Claudino. A Secretaria de Cultura deve divulgar a lista final dos contemplados neste ainda hoje (27), correndo o mesmo risco de não conseguir executá-lo até o dia 31 de dezembro.
Outro lado
A Secult, através da sua assessoria de Comunicação, enviou nota ao Piauí Hoje onde diz que "está trabalhando em regime de plantão desde o início do mês para que os prazos dos editais sejam cumpridos".
Diz ainda que "o que o órgão deseja é que os recursos permaneçam com os artistas piauienses e não que não voltem para o governo federal".
Confira a nota na íntegra:
A Secult está trabalhando em regime de plantão desde o início do mês para que os prazos dos editais sejam cumpridos. O que o órgão deseja é que os recursos permaneçam com os artistas piauienses e não que não voltem para o Governo Federal. A comissão de avaliação e o setor financeiro estão trabalhando nesses feriados de Natal e fim de ano para garantir o cronograma. Eles trabalharam ontem e hoje. O que aconteceu foi um grande número de inscrições do edital "Seu João Claudino", no caso, 2.500 pessoas, e isso demanda um tempo para ser analisado. A Secult vai trabalhar até dia 31, caso o prazo não seja adiado, para destinar a quem realmente precisa, que são os artistas piauienses.
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