O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão divulgados em 11 de fevereiro de 2025. Inicialmente, a divulgação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira, mas o prazo foi adiado devido a um acordo judicial que garantiu a continuidade do concurso e a reabilitação de 32.260 candidatos para a correção das provas discursivas.
Esse acordo evita a eliminação dos candidatos que, por erro, não marcaram o gabarito ou a frase no cartão de resposta, conforme o item 9, letra "f" do caderno de provas. O tratado também assegura que as provas discursivas e redações de candidatos concorrendo às vagas reservadas para negros sejam corrigidas de forma equivalente às dos candidatos de ampla concorrência, desde que tenham atingido a nota mínima.
Além disso, o acordo exigiu a retificação de alguns editais, incluindo os blocos temáticos de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), referentes ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
O novo cronograma do concurso ficou assim:
- 25/12/2024 – Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos habilitados.
- 4 e 5/12/2024 – Envio de títulos.
- 6/12/2024 a 10/01/2025 – Análise de títulos.
- 9/12/2024 – Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações.
- 9 e 10/12/2024 – Prazo para revisão das notas de provas discursivas e redações.
- 20/12/2024 – Divulgação dos resultados das revisões.
- 23/12/2024 – Convocação para verificação da condição de candidatos negros.
- 6 a 10/01/2025 – Perícia médica dos candidatos com deficiência.
- 11 e 12/01/2025 – Verificação da condição de candidatos negros e indígenas.
- 15/01/2025 – Resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 15 e 16/01/2025 – Prazo para recurso sobre avaliação de títulos.
- 17/01/2025 – Resultado preliminar das avaliações de autodeclaração de candidatos negros e indígenas.
- 17 e 18/01/2025 – Prazo para recursos sobre avaliação de autodeclaração e avaliação biopsicossocial.
- 11/02/2025 – Divulgação do resultado final do concurso.
Esse ajuste no cronograma foi necessário para garantir que todas as etapas do concurso, incluindo as avaliações de títulos e a verificação das autodeclarações, sejam cumpridas de maneira transparente e justa para todos os candidatos.
O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e envolveu a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação do concurso. O compromisso surgiu após ações judiciais de candidatos que questionaram a não correção das provas de candidatos autodeclarados negros e a falta de correção de título para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais.
Fonte: Agência Brasil