O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) foi autorizado a contratar 30 instrutores de trânsito por tempo determinado, por meio de processo seletivo simplificado, conforme publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (25).
A medida foi estabelecida pelo Decreto Nº 23.965, de 16 de julho de 2025, assinado pelo governador Rafael Fonteles, que reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo o documento, a contratação atende à insuficiência de profissionais para suprir a demanda educacional e dar suporte à implementação do Programa CNH Social.
Os instrutores atuarão em atividades pedagógicas, educativas e formativas no âmbito dos programas sob responsabilidade do DETRAN-PI. A seleção será conduzida pelo próprio órgão, com base na Portaria nº 314/2025, da Secretaria da Administração.
O decreto também prevê que os contratos terão duração determinada, com possibilidade de prorrogação, desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos. O edital do processo seletivo, com detalhes sobre carga horária, remuneração, modalidade das provas e cronograma, será divulgado pelo DETRAN-PI.
A contratação será feita com base na Lei Estadual nº 5.309/2003, que regulamenta admissões temporárias na administração pública, e no Decreto nº 15.547/2014, que define os critérios para esse tipo de vínculo.
Fonte: Diário Oficial do Estado
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