O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), autorizou o uso dos terminais de integração como pontos de apoio aos motoristas de aplicativo da cidade. A iniciativa, em caráter experimental, foi autorizada no decreto Nº 26.963, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (1º).
Abandonados desde o fim do sistema de transporte coletivo da cidade e da época da pandemia de Covid-19, os Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano serão usados como ponto de apoio aos profissionais e veículos que utilizam plataformas digitais para transporte de passageiros, deliveries, e permissionários de táxi e de mototáxi, devidamente cadastrados e regularizados.
Segundo o decreto, os pontos de apoio irão "garantir a segurança e conforto nos deslocamentos das pessoas, racionalizar a ocupação e utilização da infraestrutura desses terminais, proporcionar melhoria nas condições de mobilidade e harmonizar o uso do transporte público aos meios alternativos de transporte".
Para usar os terminais, será obrigatório o pagamento de uma taxa anual de R$ 120, referente ao uso de bem público municipal. Os valores oriundos da tarifa serão usados para a manutenção, conservação e vigilância dos terminais.
Como vai funcionar
O decreto institui atribuições para órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) ficará responsável por orientar a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) para proteger os terminais.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) fará a instituição, emissão de documentos, recolhimento e aplicação dos recursos oriundos da tarifa de utilização dos Terminais de Integração.
A Empresa Teresinense de Processamentos de Dados (PRODATER) deverá desenvolver um aplicativo para possibilitar o cadastramento, à distância, dos profissionais que irão usar os terminais.
As Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) Norte, Leste, Sudeste e Sul ficarão responsáveis pela manutenção e conservação dos Terminais de Integração.
E a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) vai fazer o credenciamento por chamamento público para cadastro, controle e fiscalização dos profissionais e veículos que desejarem utilizar os Terminais de Integração como pontos de apoio.
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