A Prefeitura de Teresina vai contrariar decisão do Ministério Público que pede anulação de concurso público para contratação de professor de 1º e 2º ciclo e manter realização do certame previsto para este domingo (15). A decisão da Secretaria municipal de Educação (SEMEC) foi confirmada ao Piauihoje.com por meio de nota de esclarecimento enviada nesta sexta-feira (13).
A Secretaria Municipal de Educação esclarece que o concurso segue normalmente de acordo com cronograma definido no Edital de realização do concurso.
A assessoria informou que a SEMEC ainda não foi notificada da decisão do Ministério Público.
Promotor Fernando Santos é o responsável pela ação do MP-PI
O órgão levou em conta o fato de que a oferta de 30 vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo por parte da SEMEC, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo. Isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996.
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