A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), fez novo requerimento pedindo a renovação das medidas de urgência para o período de greve dos motoristas e cobradores de ônibus, que teve início nesta quinta-feira (28). A prefeitura pediu a ampliação do valor das multas e investigação para que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais. O requerimento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O Processo nº 0804061-26.2021.8.18.0140 tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Durante a primeira manifestação foi concedida a medida de urgência no dia 18 de fevereiro determinando que circulasse 30% da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação. Nos horários de pico, ou seja, aqueles com maior movimentação de usuários, o Juiz determinou que circulassem 70% da frota de acordo com a ordem de serviço diária.
Diante do descumprimento das ordens judiciais, a PMT e a STRANS, por intermédio da PGM, requereram a renovação da medida de urgência para que circulem 30% da frota de ônibus nos horários sem muita movimentação e 70% da frota nos horários com maior movimentação de usuários.
Além de assegurar a manutenção da frota em circulação, foi requerido também que os valores das multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil reais sejam ampliado. O pedido de ampliação da multa também foi direcionado para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO), Ajury Dias.
No requerimento direcionado ao Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a PMT, por intermédio da PGM também pediu a apuração da responsabilidade criminal das pessoas envolvidas.
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