O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão, em até 72h, do edital do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina, que ofertava 281 vagas para a área administrativa. A Semec também deve se abster de nomear os candidatos aprovados no concurso, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas e as informações requisitadas pelo MPPI sejam devidamente divulgadas.
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, disse o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.
A recomendação foi expedida nessa segunda-feira (8), pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina. No mesmo certame, foi recomendada a revogação imediata do edital de retificação ao edital de homologação de resultado final de concurso público, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina na sexta-feira, 5 de julho.
Ainda, a Semec e a banca realizadora do concurso devem divulgar imediatamente uma nova lista, com o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no edital.
Além disso, a banca e a secretaria devem esclarecer o critério adotado para a classificação dos candidatos na prova de títulos, bem como as razões pelas quais foram convocados candidatos para a prova de títulos em número superior à limitação de até 2 vezes o número de vagas previsto no certame, em descordo com o edital retificado.
Em nota, a Semec informou que notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca realizadora do concurso.
Nota da Semec:
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais ( já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.
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