FMS

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu, nesta quinta-feira (17), um inquérito civil para investigar a permanência de assistentes sociais contratados temporariamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina por mais de dez anos.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, e começou após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI.

Em termos simples, o Ministério Público quer saber por que profissionais que foram contratados para trabalhar por tempo determinado continuam ocupando os cargos temporários tantos anos depois.

Segundo a denúncia recebida pelo MPPI, alguns desses contratos teriam começado entre 2013 e 2014 e continuariam sendo renovados até hoje.

O que a lei diz?

A Lei Municipal nº 3.290/2004 estabelece limites para os contratos temporários feitos pela Prefeitura de Teresina. De acordo com o MPPI, essas contratações podem durar 12 ou 24 meses, já considerando possíveis prorrogações.

Por isso, a Promotoria está investigando se a manutenção de contratos por mais de dez anos está de acordo com a legislação.

A FMS informou ao Ministério Público que os profissionais temporários atuariam como substitutos de servidores efetivos que estavam afastados por motivos como férias ou licenças.

No entanto, segundo o MPPI, a Fundação não apresentou documentos suficientes para comprovar a situação.

Entre os documentos que a Promotoria solicitou estão os contratos dos profissionais, os processos seletivos utilizados para as contratações e informações sobre quais servidores efetivos estariam sendo substituídos e os motivos dos afastamentos.

Concurso público também será analisado

O Ministério Público também vai verificar se os profissionais temporários continuam ocupando essas vagas enquanto pessoas aprovadas no concurso público da FMS, realizado por meio do Edital nº 01/2024, aguardam convocação.

A investigação vai analisar se existem vagas que poderiam ser ocupadas pelos candidatos aprovados e se a permanência dos temporários está sendo feita de acordo com as regras previstas na legislação.

A Promotoria também vai apurar se a situação pode configurar improbidade administrativa, caso seja comprovado o descumprimento das regras sobre contratos temporários e concursos públicos.

Investigação ainda está no início

O inquérito civil terá prazo de um ano para ser concluído. Durante esse período, o Ministério Público poderá solicitar documentos, ouvir responsáveis e realizar outras diligências para esclarecer como os contratos foram feitos e renovados ao longo dos anos.

A abertura do inquérito não significa que já houve comprovação de irregularidade ou de improbidade. O objetivo da investigação é justamente verificar se houve descumprimento da legislação.

FMS se manifesta

Procurada pela reportagem sobre a investigação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apura a manutenção de contratos temporários de assistentes sociais por mais de dez anos na Fundação Municipal de Saúde (FMS), a instituição informou que está realizando uma reorganização do quadro de servidores.

A FMS também afirmou que, durante a atual gestão, não houve novas contratações de servidores com vínculo precário e destacou a convocação de 1.706 profissionais aprovados no último concurso público.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que conduz, neste momento, um processo de reorganização do quadro funcional e vem adotando as medidas necessárias para ajustar todas as situações identificadas, com foco na eficiência dos serviços, na racionalidade financeira e no planejamento estratégico, sempre de acordo com as reais necessidades da rede municipal de saúde e com os princípios da responsabilidade fiscal.

A FMS esclarece ainda que, durante a atual gestão, não houve contratação de novos servidores com vínculo precário. Como parte do processo de fortalecimento e reorganização do quadro efetivo, já foram convocados 1.706 profissionais aprovados no último concurso público, o maior número de convocações da história da instituição. As convocações são realizadas conforme as demandas assistenciais da rede, após análise técnica, e obedecem ao cronograma estabelecido para este segundo semestre, em conformidade com a legislação vigente.

A Fundação informa que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos e fornecer as informações necessárias."

Fonte: MPPI