A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina constatou que ainda persiste a necessidade de melhorias na estrutura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro em Teresina. O inquérito foi aberto a pedido da Federação de Futebol do Piauí, informando acerca da realização do Campeonato Piauiense de Futebol Profissional Sub-17/2017 – Copa Piauí e para que fossem investigadas
O inquérito foi aberto tendo por objeto a apuração das condições de reabertura do estádio. Após diligências para constatar as condições do estádio, o Ministério Público ingressou com ação para que o município de Teresina seja obrigado a fazer a adequação do estádio.
Na ação, o MP pede que o ente seja condenado à obrigação de fazer as adequações indicadas nos laudos técnicos de segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; prevenção e combate de incêndio e pânico; condições sanitárias e de higiene, conforme o previsto também no artigo 2º, §1º, incisos I, II, III e IV do Decreto nº 6.795/2009 e elaborados na forma disciplinada na Portaria nº 290/2015 do Ministério dos Esportes.
O MP requer a fixação de prazo para a conclusão das correções sob pena de interdição da praça desportiva até que sejam executadas as adequações estruturais indicadas nos referidos laudos.
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