Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou orientações aos responsáveis por comitês de campanha em Teresina, visando a conformidade com as leis sobre emissão sonora e desobstrução de vias públicas durante atividades eleitorais.

Segundo o procurador eleitoral auxiliar da propaganda Alexandre Assunção e Silva, o objetivo é acompanhar a campanha de 2026, assegurando a tranquilidade da população e o acesso a serviços essenciais e de emergência.

De acordo com o MP, partidos devem ajustar a emissão sonora às regras previstas na Resolução TSE n.º 23.610/2019 e normas ambientais. Ruídos que perturbem o sossego, especialmente em áreas residenciais, são proibidos.

Veículos sonorizados não podem ficar parados em vias públicas transmitindo jingles ou discursos. Eles devem ser utilizados apenas em movimentos, como carreatas ou comícios, respeitando o limite de 80 decibéis entre 8h e 22h.

A desobstrução de calçadas e acessos a garagens também foi destacada, garantindo passagem livre para pedestres e veículos de emergência.

Os comitês têm 48 horas para responder às orientações, sob pena de medidas judiciais em caso de não cumprimento.

O documento também conta com a assinatura do procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)