O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está promovendo diversos atendimentos gratuitos aos moradores da Vila Irmã Dulce e região por meio da jornada da Justiça Itinerante. O serviço começou a funcionar nesta segunda-feira (05) e vai até a sexta-feira (09), no Centro da Juventude Santa Cabrini, Rua São Valentino, 7790 esquina com Rua Nossa Senhora do Carmo, Vila Irmã Dulce – Angelim.
Entre os serviços ofertados estão os de divórcio consensual, reconhecimento voluntário de paternidade, acordo para realização de exame de DNA, solicitação da carteira de identidade, solicitação da 2ª via de registro de nascimento/ casamento, entre outros.
Para ser atendido, é necessário receber uma senha que começa ser entregue às 8h. O atendimento é direcionado principalmente aos cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social ou vivem afastados dos grandes centros de prestação de serviços.
“O programa Justiça Itinerante é uma ferramenta importante para democratizar o acesso à justiça, levando os serviços do Poder Judiciário a comunidades que precisam de assistência, seja por dificuldades de deslocamento, socioeconômicas ou outras barreiras,” explica o Superintendente da Justiça Itinerante, Henrique Luiz da Silva Neto.
O Tribunal de Justiça do Piauí realiza jornadas de atendimento gratuito tanto nos bairros da capital, quanto nas cidades do interior.
O Justiça Itinerante acontece em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Lacen e oferece os seguintes serviços:
JUDICIAIS
Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:
– Divórcio consensual
– Retificação de registro civil
– Suprimento de óbito
– Reconhecimento voluntário de paternidade
– Homologação de acordo de alimentos
– Declaratória de união estável
– Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
EXTRAJUDICIAIS
Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, tais como:
– Solicitação 1ª e 2ª via de identidade
– Solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em José de Freitas (Ofício de Registro Civil de José de Freitas)
– Inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em José de Freitas)
Veja a documentação necessária:
Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor;
Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço;
Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço;
Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas (todos os documentos com original e cópia);
Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade;
Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital
2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço;
RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia)
Fonte: Com informações do TJ-PI
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