Na última segunda-feira, dia 6, o magistrado Litelton Vieira de Oliveira emitiu uma decisão que ordena a empresa BP Comércio e Serviço de Edição de Livros Ltda a devolver ao Município de Teresina o montante de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Essa decisão é uma resposta a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). O processo refere-se à alegada violação das normas de licitação na aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O valor em questão havia sido destinado pela Semec para a compra de 100.000 exemplares do livro "Teresina Educativo", com o objetivo de enriquecer os acervos bibliográficos das escolas municipais. A ação movida pelo MP-PI questionou a legalidade do processo de aquisição, alegando violação das normas de licitação e má-fé por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Siga nas redes sociais
