Foto: Alinny Maria/Piauí Hoje
Transporte público de Teresina
Após várias tentativas de negociações, finalmente os empresários de ônibus e a Prefeitura de Teresina entraram em acordo sobre o transporte público da capital. Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM) nessa quarta-feira (06), o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar a crise no transporte público da capital.
Os donos dos consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.
Os empresários assinaram a minuta do acordo com a prefeitura. Entre os pontos acordados estão o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total.
Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, explica os termos discutidos e os trâmites que serão realizados. “Todos os consórcios assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.
"Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa", informa Naiara Moraes.
Após a assinatura do prefeito Dr. Pessoa (MDB), os acordos serão encaminhados para homologação judicial. Depois do pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.
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