Desde 2015, o 24 de setembro integra o Calendário Oficial do Estado do Piauí como o Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu. A data remete ao primeiro encontro interestadual dessas trabalhadoras, realizado em 1991, em São Luís (MA), com participação de representantes do Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí.
Em 2022, uma lei estadual reconheceu oficialmente a atividade das quebradeiras e os produtos do babaçu como patrimônio cultural do Piauí. A legislação também garante o direito de acesso aos babaçuais, mesmo em propriedades privadas, e protege as palmeiras como parte da preservação ambiental.
Para Marinalda Rodrigues, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) no Piauí, a lei representa uma conquista importante.
“Ela garante nosso acesso às áreas de babaçu e protege as palmeiras, o que também ajuda a preservar o meio ambiente”, afirma.
Apesar dos avanços, Marinalda denuncia obstáculos à aplicação da lei, como derrubadas, queimadas e envenenamento de babaçuais, ações frequentemente ligadas a empresas do agronegócio e grandes proprietários rurais.
“Esses grupos tentam impedir nosso trabalho, mesmo com a lei nos garantindo esse direito”, destaca.
A legislação, relatada pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), determina que propriedades rurais em áreas de babaçuais mantenham ao menos 160 palmeiras por hectare, sendo 80 adultas e 80 jovens (pindovas), distribuídas de forma equilibrada pelo imóvel.
A responsabilidade pela gestão e política fundiária é do Interpi (Instituto de Terras do Piauí), enquanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos responde pela fiscalização do cumprimento da lei.
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