Com o intuito de dar celeridade e eficiência à gestão da administração pública, a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD-Leste), por meio da Prefeitura Municipal de Teresina, na figura do Dr. Pessoa, tem trabalhado para desburocratizar as demandas municipais, como incentivo ao empreendedorismo, desenvolvimento da capital, evitando o desperdício de tempo, profissionais mal aproveitados e maiores custos operacionais. Por esta razão, imóveis até 500 m² de área construída, poderão ter um alvará liberado em 24 horas, processo este que antes durava, aproximadamente, um ano e meio.
De acordo com o superintendente da SAAD-Leste, James Guerra, a ideia é simplificar os atos e procedimentos administrativos, suprimindo formalidades ou exigências que tornavam as solicitações lentas e burocráticas.
“Estamos lançando o nosso olhar, enquanto órgão público, para as disfunções da burocracia, eliminando-as ou reduzindo-as drasticamente, para aumentar o grau de eficiência e efetividade da administração”, analisou o superintendente.
O secretário executivo, Ernani Freitas, informou que foi criada a Comissão Especial de Desburocratização (CED) para se dedicar a este trabalho.
“Observando a necessidade essencial da desburocratização, no que tange ao licenciamento urbanístico e renovação de alvará de funcionamento das empresas, foi criada a Comissão Especial de Desburocratização (CED), amparada pelo Decreto nº 21.092, de 7 de junho de 2021, sobre o Regulamento que estabelece diretrizes para o Licenciamento Construtivo Rápido – LCR. Com isso, foi definido que obras de até 500 m², residencial unifamiliar, comercial e serviço, teriam uma análise expressa, bem objetiva e simplificada, através de uma planta modelo, que já está disponível no Construa Fácil (alvará de construção online) e que na SAAD-Leste já está em operação”, destacou Ernani Freitas.
Para o gerente de Urbanismo, Arlon Oliveira, a análise será simplificada e, dessa forma, cumprirá a necessidade imperiosa de facilitar a vida das pessoas.
“O Licenciamento Construtivo Rápido, como suscita o nome, se propõe a acelerar os trâmites de aprovação de projetos dentro da prefeitura. Isso, através da redução dos fluxos internos antes percorridos pelos processos. Ao invés de passar por uma análise minuciosa, procedimento que tornava a prefeitura uma espécie de doutrinadora, a análise será simplificada, concedendo total responsabilidade da obra aos técnicos, projetistas e executores. Entretanto, como estabelece o decreto, a concessão dos documentos não afasta o poder de fiscalização a ser exercido, posteriormente, pelos órgãos da Administração. Dessa maneira, se pretende agilizar as concessões de Alvarás de Construção e Consultas Prévias (de até 500 m²) nas SAAD’s, de maneira célere e segura”, frisou Arlon Oliveira.
Fonte: Ascom PMT
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