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A academia Simplifit, em Teresina, colocou um comunicado na porta do banheiro feminino informando que mulheres trans não podem utilizar o espaço. A medida, segundo a empresa, foi adotada em cumprimento à Lei Municipal nº 6.389/2026, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (PSDB), que estabelece que banheiros femininos sejam destinados exclusivamente às mulheres biológicas.

O comunicado foi fixado na entrada do banheiro feminino da unidade e informa:

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a legislação aprovada em Teresina, que vem sendo questionada por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Empresário afirma que decisão segue lei municipal

O empresário Artur Williams, proprietário da rede Simplifit Academias, se pronunciou sobre a repercussão do comunicado e afirmou que a medida não teve como objetivo constranger ou desrespeitar nenhuma pessoa, mas cumprir uma legislação que está em vigor.

Segundo ele, como empresário, não caberia escolher quais leis seguir.

“Eu não fiz isso pra constranger ou desrespeitar ninguém. A decisão foi simples: existe uma lei municipal em vigor e eu entendo que, como empresário, eu tenho o dever de cumpri-la. Não posso escolher qual lei merece ou não ser respeitada de acordo com a minha opinião", declarou nas redes sociais.

O empresário afirmou ainda que ver com estranheza algumas mulheres criticando a medida e que está apenas cumprindo a legislação.

"Foi assim que aprendi com meu pai, em memória: ele sempre me dizia pra fazer o que é certo, mesmo quando isso não agradasse, cumpra com suas obrigações, só assim você será uma pessoa melhor. E confesso que me causa estranheza ver algumas mulheres se posicionando contra uma lei que trata justamente de um espaço destinado a elas. A lei pode ter o que se discutir, mas não sou eu quem decidi, eu sou um simples empresário, minha função é só cumprir."

A Simplifit também divulgou uma nota oficial afirmando que o aviso colocado nas unidades teve “caráter exclusivamente administrativo” e foi adotado em razão da legislação municipal vigente.

Segundo a empresa, a medida não representa um posicionamento político ou ideológico, mas uma adequação às regras aprovadas pelo município.

“A Simplifit respeita todas as pessoas e não compactua com transfobia, discriminação, ofensas ou qualquer tratamento desrespeitoso”, afirmou a academia.

Lei foi sancionada por Silvio Mendes 

A Lei Municipal nº 6.389/2026 foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes no dia 30 de julho e instituiu a Política Municipal de Proteção da Mulher. Entre os pontos previstos está a determinação de que banheiros femininos sejam utilizados exclusivamente por mulheres biológicas.

O texto da legislação afirma que a medida tem como objetivo “garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento”.

Além da questão dos banheiros, a lei também prevê ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, campanhas educativas, capacitação de servidores e regras relacionadas a competições esportivas.

FONATRANS recorre à Justiça contra legislação

Após a sanção da lei, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para questionar a validade da norma.

A entidade afirma que a legislação viola direitos garantidos pela Constituição Federal, como dignidade da pessoa humana, igualdade e o princípio da não discriminação.

Para o FONATRANS, a lei cria uma restrição contra travestis e transexuais e oficializa uma prática considerada discriminatória pelo movimento.

A ação ainda será analisada pela Justiça do Piauí. Caso o pedido seja aceito, a aplicação da lei poderá ser suspensa. Enquanto isso, a norma permanece em vigor no município de Teresina.