Ministério Público Federal (MPF)

Territórios tradicionais autodeclarados por povos e comunidades agora podem concorrer ao edital do programa Floresta+ Amazônia. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa recompensar financeiramente quem protege e recupera a vegetação nativa na Amazônia Legal.

O programa, que conta com recursos de 96 milhões de dólares até 2026, apoia a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

A novidade é que o edital agora aceita territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais, além dos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tradicionalmente, editais dessa natureza exigem o reconhecimento formal dos territórios. No entanto, muitas comunidades, mesmo com vínculos históricos, não têm seus direitos oficialmente reconhecidos, o que as exclui dos processos de financiamento.

A mudança permite que comunidades autodeclaradas participem, fortalecendo o direito à autodeclaração territorial. Essa iniciativa é vista como um marco no reconhecimento dos direitos dessas comunidades, segundo Wilson Rocha Assis, procurador da República e diretor do Projeto Territórios Vivos.

Desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em cooperação com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a plataforma tem o apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para Desenvolvimento Sustentável.

Desde junho de 2026, um acordo de cooperação técnica com o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) busca expandir o uso da plataforma para políticas públicas.

A inclusão dos territórios tradicionais no edital do Floresta+ Amazônia demonstra como a integração de dados pode aumentar a participação dessas comunidades em projetos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)