O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento definitivo sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. 

O processo, que se arrasta há mais de uma década, teve sua continuidade interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, logo após o início das deliberações. Com a medida, não há uma data prevista para que o tema retorne à pauta da Corte, mantendo o impasse que afeta diretamente as finanças de estados não produtores, como o Piauí.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que analisa cinco ações sobre o tema, votou pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 12.734/2012, a chamada Lei dos Royalties. Esta legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, visava democratizar a distribuição dos recursos, reduzindo a fatia da União de 30% para 20% e criando um fundo para beneficiar estados que não possuem extração de petróleo em seu território. 

No entanto, em março de 2013, a própria ministra suspendeu os efeitos da lei ao atender a um pedido liminar do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país, que alegava perdas bilionárias em sua arrecadação.

No Piauí, a notícia da suspensão foi recebida com indignação pelo governador Rafael Fonteles (PT). Segundo estimativas do governo estadual, o Piauí deixa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano enquanto a decisão do Congresso permanece travada pela justiça. Fonteles subiu o tom das críticas, classificando a situação como uma das maiores anomalias jurídicas do país. “É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares, e essa decisão estar suspensa por uma liminar que dura 13 anos. É a liminar mais longeva da história do Brasil”, protestou o governador.

A disputa envolve interesses bilionários e coloca em lados opostos os estados produtores (como Rio de Janeiro e Espírito Santo) e os demais entes da federação. 

Enquanto o Rio argumenta que os royalties são uma compensação pelos impactos ambientais e sociais da exploração em sua costa, o Piauí e outros estados defendem que o petróleo é um recurso da União e, por isso, sua riqueza deve ser compartilhada com todo o povo brasileiro para investimentos em áreas cruciais como educação e saúde. Com a nova suspensão no STF, os recursos seguem retidos ou distribuídos conforme as regras antigas, prolongando o prejuízo financeiro para o estado piauiense.

Fonte: CNN