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STF retoma julgamento de responsabilização de postagens ilegais

A votação conta com 6 votos a 1 a favor da punição civil contra as empresas.

Da Redação

Quinta - 12/06/2025 às 15:55



Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (12) o julgamento sobre responsabilização de postagens ilegais feitas em redes sociais.  A votação encerrou, ontem (11), com 6 votos a 1 a favor da punição civil contra as empresas.

Dentre os conteúdos ilícitos citados na votação estão postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia) e incitação de crimes contra autoridades.

Além disso, o STF também analisa a responsabilidade de transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Brasil

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