O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que garante prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos tribunais e na administração pública. A medida assegura que processos judiciais envolvendo pessoas autistas sejam tramitar com preferência, evitando atrasos que comprometem direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação inclusiva e outros serviços essenciais.
Além disso, o projeto estabelece um selo identificador para esses processos, facilitando sua priorização e tornando o Judiciário mais eficiente e ágil. Esse avanço também reconhece o TEA como uma condição de deficiência, promovendo igualdade e justiça, conforme já estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão.
" A medida é vista como mais um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde ninguém seja deixado para trás, especialmente as pessoas mais vulneráveis".
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para os ajustes finais. A Senadora Jussara Lima (PSD) comemorou a aprovação em sua rede social.
Foto: Alessandro Dantas
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