O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) alertou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já em 2019 sobre a existência de 16.000 descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do portal Metrópoles.
As denúncias recebidas pelo órgão de defesa do consumidor apontavam cobranças indevidas realizadas por entidades associativas, que se multiplicaram nos anos seguintes, levando a um esquema bilionário de fraudes.
A falta de resposta efetiva do governo Bolsonaro ao alerta do Procon-SP contribuiu para que o esquema de fraudes se consolidasse, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio às investigações da Operação Sem Desconto.
Diante do escândalo, o governo federal informou que aposentados e pensionistas podem utilizar o aplicativo ou site "Meu INSS" para cancelar automaticamente os débitos relacionados a mensalidades associativas. No entanto, o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ainda está em discussão e pode envolver recursos públicos, segundo o governo Lula.
As investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que, em 2023, 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS eram responsáveis por aplicar os descontos irregulares em aposentadorias. Segundo auditoria da CGU, 70% dessas organizações não apresentaram a documentação completa exigida, e a maioria dos beneficiários entrevistados declarou nunca ter autorizado os descontos. número de queixas vinha em crescimento desde 2017, quando foram registradas 2.269 reclamações, segundo um levantamento feito pelo portal. Em 2019, o volume saltou para 7.564, evidenciando uma tendência de alta que não foi contida. Ainda assim, segundo a Polícia Federal (PF), o esquema não só continuou como se ampliou, com as organizações envolvidas arrecadando R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas entre 2019 e 2024.
Fonte: Brasil 247
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