Liderados pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e a Educafro Brasil apresentaram, em dezembro de 2024, uma ação judicial contra empresas de jogos de azar e apostas online no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As entidades reivindicam R$ 1,5 bilhão em indenizações, a serem destinados a um fundo para apoiar crianças e adolescentes impactados por práticas abusivas dessas plataformas.
A ação alega que as empresas utilizam estratégias que induzem menores de idade a participar de apostas, causando prejuízos financeiros e psicológicos. “Adolescentes estão se endividando ao usar programas como o Pé-de-Meia para apostar online. A vítima principal é o pobre e a criança”, afirmou Frei David.
Entre as exigências estão a adoção de ferramentas tecnológicas para impedir o acesso de menores de 18 anos, como biometria e reconhecimento facial; a proibição do uso de influenciadores e celebridades em campanhas publicitárias; e a divulgação obrigatória de alertas sobre os riscos do jogo. As plataformas também deverão expor claramente seus dados empresariais e de contato para maior transparência.
Inicialmente planejada para ser ajuizada em São Paulo, a ação foi transferida para o Distrito Federal visando maior proximidade com órgãos como o Congresso Nacional e um potencial impacto no debate público. “Esperamos maior celeridade do Judiciário e que essa iniciativa amplie o debate sobre os danos permanentes sofridos por crianças e adolescentes”, destacou o advogado responsável.
Os casos estão sob análise na Vara da Infância e Juventude do DF, com o juiz Evandro Neiva de Amorim.
Iniciativas paralelas
No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em parceria com a SaferNet Brasil, lançou o projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. O programa visa educar jovens sobre os perigos do ambiente digital, incluindo plataformas de apostas.
Fonte: Com informações do Brasil 247
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