O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (27) a obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas e motociclistas das categorias A e B que solicitarem ou renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre no mesmo ato em que Lula sancionou o projeto que cria a chamada “carteira social”, programa destinado a custear a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta da carteira social prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para bancar a emissão gratuita da CNH para quem não tem condições de arcar com os custos. No entanto, durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto a exigência de teste antidrogas para todos os candidatos às categorias A (motos) e B (carros de passeio), mesmo para condutores que não trabalham no transporte profissional.
Ao vetar esse trecho, Lula argumentou que a obrigatoriedade do exame poderia onerar ainda mais a população e acabar incentivando motoristas a dirigir sem habilitação. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, justificou o presidente na mensagem de veto enviada ao Congresso.
Lula veta exame toxicológico em CNH A e B e sanciona carteira social para motoristas de baixa renda
A análise do governo contou com pareceres técnicos de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que recomendaram a supressão do dispositivo. O texto vetado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico, com resultado negativo, apenas para as categorias C, D e E, destinadas a caminhoneiros, motoristas de ônibus, vans e outros profissionais do transporte de cargas e passageiros.
A decisão presidencial, entretanto, ainda pode ser revertida. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de analisar o veto e, caso a maioria absoluta dos parlamentares decida derrubá-lo, a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B passará a valer em todo o país.
Com a sanção parcial, a carteira social foi aprovada como política pública que busca ampliar o acesso à CNH, sobretudo entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, enquanto a proposta de ampliar o exame toxicológico para motoristas não profissionais foi barrada pelo governo.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
