Foto: Reprodução
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que impõe sigilo ao nome da vítima em processos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).
Esta publicação modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelecendo que o sigilo não se aplica ao nome do autor do crime, nem aos outros dados do processo.
Em suas redes sociais, o presidente Lula comentou sobre a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019, afirmando que o objetivo do governo é evitar que mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante o andamento da ação judicial.
"O PL aprimora a Lei Maria da Penha, essencial no combate à violência contra as mulheres. Esta é mais uma conquista, fruto da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", publicou Lula.
A nova lei entrará em vigor em 180 dias.
Fonte: Agência Brasil
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