O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS. O objetivo é oferecer tratamentos odontológicos para recuperar a saúde bucal de mulheres que sofreram agressões, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.
Para acessar o programa, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a violência doméstica. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo, que definirá as regras para a realização dos tratamentos e firmará parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir um atendimento de qualidade.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e pelo Senado Federal em março de 2025. A sanção contou com o apoio dos ministros Macaé Evaristo (Mulher), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulheres) e Alexandre Padilha (Saúde).
Fonte: Brasil 247
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