O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado assegura que o programa será mantido no Orçamento da União, apesar das preocupações da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, realizada na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no TCU para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, que destina recursos para pagar incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, afirmou Haddad, ao ser questionado sobre a posição da AGU.
A AGU advertiu que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia poderá ser paralisado ainda este mês. O órgão informou que o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado pelo TCU no último dia 17, após representação do Ministério Público. A decisão do tribunal impôs que os pagamentos aos estudantes sejam feitos pelo Tesouro Nacional e estejam previstos na Lei Orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado sobre a decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que financiam o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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