O Grupo Mateus (GMAT3), um dos maiores do setor de varejo supermercadista no Brasil, foi autuado pela Receita Federal em mais R$ 1 bilhão. A autuação envolve o Armazém Mateus, uma subsidiária do grupo, e questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.
Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus afirmou que sua subsidiária se beneficia de subvenções concedidas pelos estados, e que as exclusões de crédito foram realizadas em conformidade com a legislação vigente.
A empresa declarou: "A companhia, juntamente com seus assessores, analisará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a impugnação no prazo regulamentar". O grupo também informou que a autuação foi classificada como perda "possível", o que significa que não é necessário o provisionamento do valor neste momento. O comunicado ressaltou que há bons argumentos para a defesa do Armazém.
O processo ainda está na fase administrativa, mas poderá avançar para a esfera judicial caso necessário. Apesar de a autuação levantar um risco de provisionamento futuro, a XP Investimentos avaliou que, por enquanto, não há necessidade de provisão, pois o Grupo Mateus agiu em conformidade com a legislação ao calcular essas exclusões.
Fonte: Infomoney
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