O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta sexta-feira (14), a criação do Conselho Consultivo do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. Formado por representantes do governo, especialistas e entidades da sociedade civil, o grupo tem a missão de assessorar e propor medidas para melhorar as políticas públicas voltadas à proteção da liberdade de imprensa e à segurança dos profissionais da comunicação no Brasil.
A ação é uma resposta a um cenário preocupante de violência contra jornalistas, que teve um aumento significativo após os ataques aos profissionais da mídia durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Observatório, que será o principal órgão de monitoramento e enfrentamento dessas violências, tem como objetivo garantir a integridade física e profissional dos comunicadores, fundamentais para a manutenção da democracia e da liberdade de expressão.
O Conselho Consultivo é composto por representantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), da sociedade civil organizada, além de especialistas em segurança e direitos humanos. Segundo a Portaria nº 116/2025, publicada no Diário Oficial da União, o colegiado será responsável por propor diretrizes e aperfeiçoar as ações de monitoramento, prevenção e combate a agressões a jornalistas, jornalistas e comunicadores sociais.
O funcionamento do Observatório inclui a Comissão de Avaliação Preliminar, um órgão especializado em analisar as denúncias de violência, ameaças ou intimidações contra esses profissionais. O canal de denúncias, disponível por meio da plataforma Fala.Br, no site do MJSP, permite que jornalistas e cidadãos comuniquem incidentes de forma sigilosa. As denúncias devem conter, no mínimo, as identificações das vítimas e agressores, e podem ser acompanhadas de provas, como vídeos ou imagens, que serão encaminhadas para análise e investigação.
Este avanço é considerado um passo importante na luta pela proteção dos direitos dos profissionais da comunicação, que, segundo especialistas, são alvos recorrentes de violência e censura. Com o lançamento deste novo conselho, o governo federal reforça seu compromisso de enfrentar as agressões à imprensa e garantir que jornalistas e comunicadores possam desempenhar suas funções sem o risco de perseguições e intimidações.
Além disso, o novo Observatório também será um importante instrumento para aumentar a transparência sobre a segurança dos jornalistas no Brasil, promovendo um ambiente mais seguro para o exercício da liberdade de expressão e do direito à informação. A iniciativa segue em consonância com as medidas adotadas por outras nações para proteger a liberdade de imprensa e garantir que a comunicação social desempenhe seu papel essencial nas democracias modernas.
Os profissionais de imprensa e qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de episódios de violência contra jornalistas podem acessar a plataforma Fala.Br para registrar suas denúncias e colaborar com as investigações. Para mais informações, basta visitar o site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Secom
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