Em uma iniciativa para fortalecer a agricultura familiar e promover a igualdade de gênero no campo, o governo federal anunciou mudanças significativas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A partir de agora, grupos formais e informais de mulheres agricultoras terão prioridade na venda de alimentos destinados à merenda escolar.
A Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, mantém a exigência de que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A novidade é a inclusão explícita de grupos de mulheres entre os fornecedores prioritários, ao lado de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Além disso, a resolução estabelece que, nas aquisições provenientes de unidades familiares de produção agrícola, pelo menos 50% do valor adquirido deverá ser em nome da mulher, comprovado por nota fiscal de venda. Essa medida visa reconhecer e valorizar o papel das mulheres na agricultura familiar, promovendo sua autonomia econômica.
Dados do Censo Agropecuário de 2017 indicam que havia 946,1 mil mulheres atuando como produtoras no Brasil, representando 19% do total de produtores rurais, um aumento em relação aos 13% registrados em 2006. A inclusão dessas agricultoras no PNAE não apenas fortalece a economia local, mas também assegura uma alimentação mais saudável e diversificada para milhões de estudantes em todo o país.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar atende diariamente cerca de 40 milhões de alunos em mais de 150 mil escolas públicas, com um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões. A priorização de alimentos provenientes da agricultura familiar, especialmente de grupos liderados por mulheres, reforça o compromisso do governo com a segurança alimentar e a promoção da equidade de gênero no meio rural.
Fonte: Secom
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