O ex-participante do "Big Brother Brasil" Felipe Prior foi condenado nesta terça-feira (12) a seis anos de prisão pelo envolvimento em um caso ocorrido durante o Carnaval de 2015, em Votuporanga (SP).
Em nota, a defesa do influencer afirmou que o ex-BBB é vítima de uma “injustiça”. O escritório Kehdi Vieira Advogados, que faz a defesa de Felipe Prior, afirmou que “tem convicção de que uma injustiça foi cometida e continuará lutando contra ela”. Na sequência, os advogados contestaram a atual legislação.
“Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente. Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, afirmou a defesa de Prior.
Além de trazer a discussão à tona, a defesa de Prior explicou que o tema está em debate no PL 228/2023. “Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, detalhou.
Por fim, os advogados voltaram a reforçar a inocência de Felipe Prior. “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excede as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”, encerrou.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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