Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos estarão válidos até 9 de dezembro de 2026.

A decisão está na deliberação do Contran (nº 279), divulgada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). Essa medida deverá ser seguida pela fiscalização de trânsito em todo o país.

A prorrogação não se aplica aos condutores com CNHs suspensas ou cassadas. Além disso, não será necessário emitir novos documentos ou realizar qualquer procedimento para registro dessa extensão de validade.

Os condutores terão mais 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para renovar suas habilitações após 9 de dezembro de 2026, sem penalidades. Os Detrans têm 30 dias para atualizar os cadastros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Segundo a deliberação, o ajuste visa garantir um melhor direcionamento para candidatos e condutores que realizarão exames físicos, mentais e avaliações psicológicas.

Fonte: Agência Brasil