A história de dona Maria Raimunda Anastácio Gomes simboliza a situação de mulheres que enfrentam um tipo de escravização contemporânea chamada escravidão doméstica. O termo contempla condições análogas à escravidão, com submissão das pessoas que vivem essa triste realidade a jornadas exaustivas de trabalho, pagamentos precários ou inexistentes pelos serviços prestados, controle de corpos, relacionamentos e, por vezes, com retenção de documentos civis.
A cena em que dona Raimunda chega ao mar torna-se emblemática para o Brasil contemporâneo, que repete padrões históricos de violência ao mesmo tempo em que inaugura certa liberdade conquistada através da luta por direitos humanos fundamentais. Para isso, além da efetivação de leis que regulamentem os parâmetros constitucionais, torna-se necessário o investimento na função fiscalizatória do serviço público.
Se “o mar sem fim” é português, como disse o poeta Fernando Pessoa (em alusão ao oceano infinito desbravado pelos portugueses, à muito custo, com capital humano), os “contos do mar sem fim” são as narrativas emergentes da população negra escravizada, em referência ao livro que reúne contos de escritores e escritoras de países lusófonos (Brasil, Angola e Guiné-Bissau). Os contos destacam a urgência de acessar as narrativas, como o de dona Raimunda, para que sejam mais importantes que as contas - como os números e dados a que, geralmente, tem-se acesso. Só assim será possível recontar essa história: através das vozes de quem a viveu na pele, do reconhecimento da luta contra a discriminação racial e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A atenção à esta população se reflete na construção de políticas públicas reparatórias e na atuação dos órgãos, instituições e entidades prestadoras de serviços nesse sentido.
O caso de dona Maria Raimunda, infelizmente, mostra que a escravidão ainda não teve fim. Esse é um mar que ainda estamos atravessando, sob outras formas, com outros termos e insígnias. Inclusive, o próprio mar tendo significado outro; o mar de dona Raimunda conta de uma travessia rumo à liberdade, que começou através de uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte. Aqui merece destaque a atuação dos fiscais do trabalho, profissionais responsáveis por receber essas notificações.
Conforme destaca a pesquisadora Mariane Santana, estima-se que existam mais de 1 milhão de pessoas escravizadas hoje no Brasil; entretanto, enquanto a quantidade de denúncias aumenta, o número de auditores do trabalho ainda é insuficiente (cerca de 2600 no país inteiro). Sendo assim, ela aponta que seria necessário reestruturar a fiscalização trabalhista no Brasil para avançarmos com essas respostas. Afinal, a reparação histórica se efetiva através da justiça social.
O Disque 100 - ou Disque Direitos Humanos - é o canal disponível em tempo integral para estes e outros tipos de demandas relativas à violações de direitos. O serviço também funciona através do WhatsApp (61) 9 9611-0100, além de outros canais como Telegram e o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Já no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é possível acessar à "Lista Suja" de empregadores que foram autuados nesse processo de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Fonte: Globo News
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