Foto: Divulgação
Bagagem
No início da segunda quinzena de maio foi aprovada pelo Senado a volta do despacho gratuito de bagagens em voos operados no Brasil. Essa proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados para, posteriormente, direcionar para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, a partir daí ser considerada válida.
A Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo MP 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão PLV 5/2022 relatado pelo senador Carlos Viana. A questão do despacho de bagagens foi retirada de seu relatório, com o argumento de que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita, são eles, Cuba e Coreia do Norte.
Ele também informou que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e apelou pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo.
Já o Senador Nelsinho Trad, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens na forma como previsto pela Câmara. Ele disse que a MP já apresentava vários avanços para o setor aéreo e a então gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor
Como é atualmente com as bagagens despachadas
Após a publicação de uma resolução, a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil autorizou companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas e deu ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg.
As bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais, mesmo os agendados por agência de viagem, são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Fica a critério de cada empresa estabelecer o critério de cobrança e as dimensões das malas.
A justificativa da Anac, em 2017, era de que a essa autorização aumentaria a concorrência e, poderia, consequentemente, reduzir os preços das passagens. O que não aconteceu.
No começo, logo quando entrou em vigência, os preços dos bilhetes ficaram praticamente estabilizados. Mas, atualmente, os preços das passagens vêm subindo por outros motivos, como o aumento do querosene e do petróleo e não tem mais sentido manter o acréscimo
Como ficarão as bagagens despachadas caso a nova regra seja sancionada
Em caso de sanção, com a nova regra:
O despacho de bagagem de até 23 kg em voos nacionais será gratuito e
O despacho de bagagem de até 30 kg em voos internacionais será gratuito.
O Código de Defesa do Consumidor classificará como prática abusiva a cobrança de taxas extra das bagagens por parte das companhias aéreas.
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