O ministro Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta sexta-feira (30), a suspensão imediata da rede social X, antigo Twitter, do empresário Elon Musk. A decisão foi comunicada ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri. A suspensão da rede social no Brasil deve acontecer em até 24 horas, segundo a determinação.
Além disso, a Apple e o Google foram intimados para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais. Ainda, pessoas físicas e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para continuar usando a rede social, como o VPN, estarão sujeitos à multa diária de R$ 50 mil.
Leia a decisão na íntegra:
A suspensão da rede social vem após Elon Musk ignorar a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele indicasse um representante legal para atuar nos processos da empresa do Brasil.
STF intima Elon Musk a indicar representante legal no Brasil. Foto: Reprodução/X (@STF_oficial)
Na noite dessa quinta-feira (29), a rede social X disse que não cumpriria as "ordens ilegais" do ministro para "censurar seus opositores políticos". A afirmação foi publicada na conta de "Assuntos Governamentais Globais".
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", informou a empresa.
Na quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X, determinando que a empresa indicasse o representante da rede social no Brasil em até 24h, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social no país até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias quitadas.
A "briga" entre Moraes e Musk começou após o ministro determinar o bloqueio de 8 contas da rede social, entre elas a do senador Marcos do Val (Podemos), no dia 13 de agosto. Além do bloqueio, Moraes determinou que o X retire os sigilos telemáticos e apresente os registros de acessos, postagens de usuários, no período de março deste ano até agosto, e que ainda apresente os dados de acessos. O STF classificou a informação como urgente e sigilosa.
Além do senador Marcos do Val, a decisão de Moraes atinge a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Lu; o pastor Josias Pereira Lima; a filha de Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra; e do bolsonarista Sérgio Fischer.
Depois disso, o empresário Elon Musk passou a acusar Moraes de "censura" e dizer que as determinações violam as leis brasileiras.
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