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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a rejeição ao registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (8). Com esse veredito, os 274.411 votos obtidos por Garotinho foram anulados, resultando na declaração de Douglas Ruas como governador eleito, após obter a maioria absoluta dos votos válidos.

A decisão exigiu que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recalcule os percentuais dos candidatos, eliminando os votos de Garotinho. Originalmente, Ruas havia recebido 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 3.706.984 (42,76%). A correção matemática confirmará oficialmente Ruas como vencedor no primeiro turno.

O TSE também rejeitou um pedido de desistência de recurso por parte de Garotinho, que tentava reverter a negativa de seu registro. A coligação de Paes pretendia que os votos do ex-governador fossem considerados, o que levaria à realização de um segundo turno.

A decisão do TSE veio após o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que os votos de Garotinho não poderiam ser válidos devido à suspensão dos seus direitos políticos. Acompanharam a decisão os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram.

Garotinho teve seu registro indeferido pelo TRE-RJ em setembro, devido a uma condenação por improbidade administrativa durante seu tempo na Secretaria de Governo, na gestão de Rosinha Matheus (2003-2007). Essa decisão se baseou na Lei da Ficha Limpa.

Segundo Clay Souza e Teles, consultor legislativo do Senado, o julgamento envolvia a possibilidade de desistência do recurso, a continuidade da inelegibilidade e a anulação dos votos para definir a necessidade de segundo turno. A decisão final exclui os votos de Garotinho, declarando Douglas Ruas vitorioso.

Fonte: Senado Notícias