STF retoma julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa

Supremo decidirá validade de mudanças que flexibilizam inelegibilidade

Teresinha Ferreira

21 de agosto de 2026 às 17:04 ▪ Atualizado há 52 minutos

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O STF retomará o julgamento virtual sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro.
A norma original visa impedir candidaturas de políticos condenados.
O julgamento foi suspenso em junho devido a um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
Até agora, a votação está 2 a 0 contra as mudanças, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Rede Sustentabilidade propôs ação para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025.
Essa lei unificou o prazo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados.
Ela também altera a contagem de inelegibilidade, começando na condenação e não ao final da pena.
Mudanças podem permitir candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 11 de setembro o julgamento virtual das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Essa norma visa impedir candidaturas de políticos condenados.

Em junho, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele devolveu o caso para análise nesta sexta-feira (21).

Até agora, a votação está 2 a 0 contra as mudanças, com votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux.

A ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, tenta derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que unificou o prazo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados.

A nova lei também altera a contagem de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, em vez do cumprimento da pena.

Se aprovado, alterações podem permitir as candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho para suas respectivas disputas eleitorais.

Fonte: Agência Brasil