Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado Federal voltou a adiar, nesta quinta-feira (15), a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional em abril de 2025 e que já se arrasta por mais de um ano no Parlamento. A matéria, que tinha previsão de ser analisada em dois turnos no mesmo dia, acabou retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após um impasse que transformou o plenário em mais um capítulo da disputa eleitoral entre governo e oposição.

Aprovada na Câmara dos Deputados em 4 de março de 2026 por 461 votos a 14, a PEC chegou ao Senado com a missão de reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. O texto prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento do papel da União na coordenação do enfrentamento às organizações criminosas, a autorização para que municípios criem guardas municipais, a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias e regras mais rígidas para prisão e liberdade provisória de líderes de facções.

A oposição, no entanto, tem colocado obstáculos sucessivos à aprovação. O estopim do novo adiamento foi a disputa em torno da redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos como regra geral e admite 14 anos em crimes graves. 

Do lado do governo, a orientação da líder Teresa Leitão (PT-PE) era evitar mudanças no texto para impedir que a PEC tivesse de voltar à Câmara. Mas o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), decidiu apresentar uma emenda própria, prevendo a redução da maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos. A iniciativa contrariou a linha defendida por Teresa Leitão e abriu uma nova frente de tensão dentro da própria base governista. A oposição não aceitou a alternativa e manteve a defesa de uma proposta mais ampla.

Com isso, a negociação travou. O plenário ficou quente, com líderes circulando pela mesa da Presidência, conversas reservadas e tentativas de última hora para encontrar um texto que pudesse ser votado. Foi nesse ambiente que Alcolumbre decidiu retirar a PEC da pauta.

Marinho ainda tentou arrancar do presidente do Senado uma explicação pública sobre o motivo da retirada e perguntou se a decisão havia ocorrido a pedido do governo. Alcolumbre respondeu: "A retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal." Marinho insistiu em saber em que a decisão estava baseada.

 Alcolumbre repetiu: "Baseado na decisão da Presidência do Senado Federal." Quando o líder da oposição ironizou que se tratava, então, de uma decisão baseada no arbítrio do presidente, Alcolumbre confirmou. E, diante da provocação de que seria preciso mudar o regimento, respondeu: "Vamos mudar."

Nos bastidores, a cena foi interpretada como um desabafo de Alcolumbre diante da pressão permanente para colocar matérias sensíveis em votação e, depois, assumir sozinho o custo político do resultado. A leitura entre senadores era de que o presidente da Casa não queria carregar nas costas uma votação que havia deixado de ser apenas sobre segurança pública e virado mais um capítulo da disputa eleitoral.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o tema da redução da maioridade penal divide a própria base. Questionado se o presidente Lula avalizou a emenda de Camilo Santana, respondeu: "Para mim, não." Ele defendeu que o tema seja destacado da PEC e tratado em outra proposta, preservando o texto original aprovado pela Câmara. 

A expectativa do governo era recomeçar a discussão na próxima terça-feira (20), mas, a poucos dias do segundo turno, a redução da maioridade penal acabou transformando o Senado em mais um campo de batalha entre governo e oposição — e a PEC da Segurança Pública, mais uma vez, saiu da pauta.

Fonte: Senado