Lei define regras para bolsas de iniciação à docência do Pibid

A Lei 15.518/2026 institui oficialmente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), estabelecendo diretrizes para concessão de bolsas a estudantes de licenciatura. O objetivo é promover a formação prática nas escolas públicas, integrando ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O programa abrange variados estágios da educação básica, incluindo educação do campo, escolar indígena, escolar quilombola, educação especial, bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos. As bolsas serão oferecidas em cinco modalidades: iniciação à docência, supervisão para professores de escolas públicas, coordenação de área, coordenação de processos educacionais e coordenação institucional.

Conforme a nova legislação, a quantidade de bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e será regulamentada pela Capes. Entre os objetivos estão o incentivo à formação de professores, a valorização do magistério e o fortalecimento da conexão entre o ensino superior e a educação básica.

As atividades propostas visam familiarizar estudantes com o cotidiano escolar e proporcionar experiências metodológicas e tecnológicas que aprimorem suas práticas docentes. A Capes será responsável pela avaliação periódica do programa, com a colaboração das instituições de ensino superior e das redes de educação básica.

Um ponto de destaque foi o veto presidencial ao artigo que estipulava o financiamento do programa por meio das dotações anuais do MEC e da Capes, além da proibição do contingenciamento de despesas. O governo justificou que tal medida limitava a gestão orçamentária da União, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, originalmente desenvolvido pelo então senador Blairo Maggi (MT) como uma proposta de residência pedagógica, foi adaptado pela Câmara dos Deputados para criar o Pibid. A relatoria no Senado coube à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ressaltou o papel incentivador das bolsas para a permanência dos alunos nos cursos de licenciatura.

Fonte: Senado Notícias