Foto: Andressa Anholete/Agência Senado e Gustavo Moreno/STF

O governo Lula vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A reação jurídica será preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretende contestar a decisão e defender a competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da corporação.

A informação foi publicada nesta terça-feira (8) pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.

Segundo interlocutores, o principal argumento da AGU será o de que a decisão monocrática de Mendonça interfere em uma atribuição privativa do chefe do Executivo. O órgão deve sustentar que cabe exclusivamente ao presidente escolher e retirar o diretor-geral da Polícia Federal do cargo.

A contestação também deverá questionar o fato de o afastamento ter sido determinado de forma monocrática, ou seja, individualmente pelo ministro, sem que houvesse inicialmente uma deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo questiona decisão de André Mendonça

A AGU deverá argumentar que o afastamento de Andrei Rodrigues interfere diretamente na estrutura de comando da Polícia Federal e, consequentemente, em uma competência constitucional atribuída à Presidência da República.

Para o governo, uma decisão judicial não poderia produzir efeito semelhante ao de uma exoneração determinada fora da esfera do Executivo.

A estratégia jurídica será levar a discussão novamente ao próprio Supremo Tribunal Federal, buscando reverter a decisão ou submetê-la ao colegiado da Corte.

A avaliação dentro do governo é de que o afastamento do diretor-geral da PF possui forte impacto institucional, principalmente porque a corporação está envolvida em investigações de grande repercussão política e jurídica.

Andrei Rodrigues foi afastado da direção da PF

André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

A decisão também determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para apurar as circunstâncias relacionadas à produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.

Mendonça determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão.

Crise aumenta tensão entre governo e STF

O afastamento de Andrei Rodrigues ocorre em meio a uma crise institucional que envolve integrantes do governo, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Mendonça atinge diretamente a cúpula da principal instituição federal responsável por investigações criminais e ocorre em um momento de apurações consideradas sensíveis no cenário político nacional.

Com o recurso, o governo pretende recolocar no centro do debate a separação entre os Poderes e os limites das decisões monocráticas do STF.

A tese defendida pela AGU será de que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal é uma prerrogativa do presidente da República e que uma decisão judicial individual não poderia substituir essa atribuição do Executivo.

Recurso será apresentado no Supremo

A ofensiva jurídica deverá ser conduzida pela Advocacia-Geral da União dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que o governo peça a revisão da decisão de André Mendonça e questione os efeitos do afastamento de Andrei Rodrigues enquanto diretor-geral da Polícia Federal.

A AGU também deve defender que uma medida com tamanho impacto sobre a estrutura administrativa do governo federal seja analisada pelo colegiado do Supremo.

O caso deve ampliar o debate sobre os limites das decisões individuais de ministros da Corte e sobre até onde o Judiciário pode interferir em atos administrativos de competência do Executivo.

A reação do governo ocorre poucas horas após Mendonça determinar o afastamento da cúpula da Polícia Federal. Com isso, o caso deixa de ser apenas uma questão envolvendo a estrutura interna da corporação e passa a representar também uma disputa institucional entre os Poderes.

Fonte: Brasil 247